REsp 2247312 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo-se à reautuação e à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação dos autos