REsp 2247315 - DECISAO

REsp 2247315 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursal Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo de nova aferição da admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.