REsp 1920336 - DECISAO

REsp 1920336 - DECISAO

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno, determinando-se a reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno, determinando-se a reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.