REsp 1930893 - DECISAO

REsp 1930893 - DECISAO

Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Do Agravo Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERSÃO em Recurso Especial