REsp 1947392 - DECISAO

REsp 1947392 - DECISAO

Considerada a matéria devolvida à Corte, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, razão pela qual o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo de ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Recursos Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Considerada a matéria devolvida à Corte, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, razão pela qual o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo de ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial