REsp 2181233 - DECISAO

REsp 2181233 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, e ordenou-se a reautuação, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, e ordenou-se a reautuação, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial