REsp 2196053 - DECISAO

REsp 2196053 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos