REsp 2197962 - DECISAO

REsp 2197962 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial