REsp 2199006 - DECISAO

REsp 2199006 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial devido à verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando-se a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial devido à verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando-se a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo