REsp 2203935 - DECISAO

REsp 2203935 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entender necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entender necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Determino sua conversão em Recurso Especial.