REsp 2232933 - DECISAO

REsp 2232933 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e havia necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, justificando a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Recursal Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e havia necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, justificando a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial