REsp 2266499 - DECISAO

REsp 2266499 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havia necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Agravo
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havia necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo