REsp 2276013 - DECISAO

REsp 2276013 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, mantendo-se a possibilidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

TAURUS ARMAS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, mantendo-se a possibilidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial