REsp 1957320 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o relator conhece do agravo e o converte em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Relator
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Relator
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
- 3 verificação de pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o relator conhece do agravo e o converte em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação do feito como Recurso Especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.