REsp 2126126 - DECISAO

REsp 2126126 - DECISAO

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial E Reautuação Determinada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissão De Recurso Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial E Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial