AREsp 2242841 - DECISAO

AREsp 2242841 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; argumentos genéricos são insuficientes, e a questão relativa à superveniência da sentença de mérito deve ser discutida no juízo de origem, não no agravo de instrumento.

Parties
Agravante: ELEN DOARTE HOFMANN RENZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Interesse Recursal (superveniência Da Sentença De Mérito)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Interesse Recursal, Perda De Objeto, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Inadmissão De Recurso Interesse Recursal Perda De Objeto Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELEN DOARTE HOFMANN RENZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Interesse Recursal (superveniência Da Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial pela superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; argumentos genéricos são insuficientes, e a questão relativa à superveniência da sentença de mérito deve ser discutida no juízo de origem, não no agravo de instrumento.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.