REsp 2161817 - DECISAO

REsp 2161817 - DECISAO

Verificado o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Contra Decisão Que Inadmitiu Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais Determinada
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recursos Especial Agravo Inadmissão De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Contra Decisão Que Inadmitiu Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais Determinada

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 conversão de agravos nos próprios autos em recursos especiais
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • CONVERTO os Agravos em Recursos Especiais