AREsp 2528042 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou de forma específica e individualizada o fundamento da decisão de inadmissão (aplicação da Súmula 7/STJ), exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ, de modo que a insurgência genérica impede o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Requisitos De Admissibilidade, Agravo Interno
Processual Civil Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Requisitos De Admissibilidade Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade nos termos do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou de forma específica e individualizada o fundamento da decisão de inadmissão (aplicação da Súmula 7/STJ), exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ, de modo que a insurgência genérica impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.