REsp 2170380 - DECISAO

REsp 2170380 - DECISAO

Conheci dos Agravos e determinei a conversão deles em Recursos Especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, com reautuação e sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Recursos Especiais Agravos Inadmissão De Recurso Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conheci dos Agravos e determinei a conversão deles em Recursos Especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, com reautuação e sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais