AREsp 2078595 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, violando o dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; declarações genéricas de desnecessidade de reexame probatório não são suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SD&W MODELAGEM E SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Recursal, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015
Processo Civil Direito Tributário Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Admissibilidade Recursal Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015

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Parties

SD&W MODELAGEM E SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ por falta de ataque específico às razões de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, violando o dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; declarações genéricas de desnecessidade de reexame probatório não são suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.