REsp 2174844 - DECISAO

REsp 2174844 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação para observância dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Dos Agravos E Determinou a Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especials Inadmissão De Recurso Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Dos Agravos E Determinou a Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação para observância dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos nos próprios autos em Recursos Especiais
  • Determino a reautuação dos autos