REsp 2191708 - DECISAO

REsp 2191708 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, determinando reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais e ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade
Recursos Especiais Agravo Admissibilidade Inadmissão De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, determinando reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais e ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais.
  • Determino a reautuação.