AREsp 2684086 - DECISAO

AREsp 2684086 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, de modo que, por analogia, aplica-se a Súmula 182/STJ, sendo o não conhecimento decretado nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: Altamiro de Medeiros Junior; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Súmulas 7/stj, 280/stf E 182/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 545
Processo Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmulas 7/stj, 280/stf E 182/stj Art. 932, Iii, CPC Art. 545, CPC

Case Brief

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Parties

Altamiro de Medeiros Junior

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 7/STJ, 280/STF e 182/STJ
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, de modo que, por analogia, aplica-se a Súmula 182/STJ, sendo o não conhecimento decretado nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.