REsp 2198468 - DECISAO

REsp 2198468 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processual Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissão De Recurso Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo