REsp 2202128 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Parties: Agravante: OLYMPIO CASAGRANDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo

Processo Civil Recursos Especial Constituição Federal Inadmissão De Recurso Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

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Parties

OLYMPIO CASAGRANDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de recurso especial
2 conversão de agravo em recurso especial
3 verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo.
Determino sua conversão em recurso especial.