AREsp 2838740 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ, de sorte que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: ARIEL SOUZA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Inadmissão De Recurso Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

ARIEL SOUZA SANTANA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para regularização não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo in albis; aplica-se a Súmula 115/STJ, de sorte que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se