REsp 2218648 - DECISAO

REsp 2218648 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê‑lo em Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursal Inadmissão De Recurso Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação de pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê‑lo em Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial