REsp 2226464 - DECISAO

REsp 2226464 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame, preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissão De Recurso Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo de nova aferição da admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame, preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade