REsp 2235832 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Especial Agravo Inadmissão De Recurso Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuar os autos.
Converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.