AREsp 3051016 - DECISAO

AREsp 3051016 - DECISAO

O recurso não foi regularizado por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor; apesar de intimada, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: JARDEL ALVES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Representação Processual, Procuração, Súmula 115/stj
Processo Civil Inadmissão De Recurso Representação Processual Procuração Súmula 115/stj

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Parties

JARDEL ALVES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor; apesar de intimada, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.