AREsp 3044069 - DECISAO

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Não conhecer do recurso porque a recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo, não tendo regularizado o vício dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BIANCA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Inadmissão De Recurso Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

BIANCA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 parte regularmente intimada para sanar o vício deixou o prazo transcorrer in albis

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo, não tendo regularizado o vício dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se