AREsp 3098483 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo sido intimado para sanar o vício e não o fazendo; aplica-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: LUAN GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Procuração E Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

LUAN GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo sido intimado para sanar o vício e não o fazendo; aplica-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.