REsp 2240075 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e consignando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso, Admissibilidade De Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso, Reautuação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Admissibilidade do Agravo
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e consignando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Orders
- Determino a reautuação dos autos.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment