AREsp 3205555 - DECISAO
O recurso não foi regularmente representado por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, e, apesar da intimação para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, incidindo a Súmula 115/STJ, pelo que o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: SERGIO DE MELO ELMAIS DUMONT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj, Majoração De Honorários, Gratuidade Da Justiça
Case Brief
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Parties
SERGIO DE MELO ELMAIS DUMONT
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade da representação processual
- 3 inobservância da determinação para sanar o vício
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente representado por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, e, apesar da intimação para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, incidindo a Súmula 115/STJ, pelo que o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Determino a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.
Full Case Text
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