AREsp 1813349 - DECISAO

AREsp 1813349 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência de juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do patrono, e por não ter a parte regularizado o vício após intimação, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 115/STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: FLAVIO APARECIDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decidido (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissão De Recurso, Procuração, Substabelecimento, Requisitos De Admissibilidade, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Especiais Representação Processual Inadmissão De Recurso Procuração Substabelecimento Requisitos De Admissibilidade Súmula 115/stj

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Parties

FLAVIO APARECIDO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decidido (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade da representação processual
  3. 3 aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data da decisão impugnada

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do patrono, e por não ter a parte regularizado o vício após intimação, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 115/STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.