AREsp 2864570 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por irregularidade na representação (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e por não ter sido regularizado no prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: MARIO ADALBERTO CALORI FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
MARIO ADALBERTO CALORI FERREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 decadência do prazo para saneamento do vício
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por irregularidade na representação (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e por não ter sido regularizado no prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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