REsp 1947724 - DECISAO

REsp 1947724 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e o converteu em recurso especial porque a agravante impugnou expressamente os fundamentos da decisão agravada, atendendo ao princípio da dialeticidade recursal, e, dada a elevada expressão econômica do valor exequendo, mostrou-se prudente reautuar o feito como recurso especial para melhor...

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Parties
Agravante: CINZEL ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
CONHEÇO do agravo e determino sua REAUTUAÇÃO como recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Impugnação Do Valor Exequendo, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Impugnação Do Valor Exequendo Súmula 7/stj

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Parties

CINZEL ENGENHARIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  2. 2 controvérsia sobre impugnação do valor exequendo no cumprimento de sentença
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o converteu em recurso especial porque a agravante impugnou expressamente os fundamentos da decisão agravada, atendendo ao princípio da dialeticidade recursal, e, dada a elevada expressão econômica do valor exequendo, mostrou-se prudente reautuar o feito como recurso especial para melhor apreciação da controvérsia, nos termos do art. 253, inciso I, alínea "d", do RISTJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e determino sua REAUTUAÇÃO como recurso especial.

Orders

  • Reautuação comorecurso especial
  • Intimem-se