AREsp 1696506 - DECISAO

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Diante da inadmissão do recurso especial principal, o recurso especial adesivo fica prejudicado nos termos do art. 500, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial adesivo.

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Parties
Recorrente (recurso Especial Adesivo): PRISCILA CUNHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Agravo Interno Contra Inadmissão De Recurso Especial Principal
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial adesivo.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Recurso Adesivo, Agravo Interno, Quantum Indenizatório, Assédio Sexual, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva
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Parties

PRISCILA CUNHA DOS SANTOS

Recorrente (recurso Especial Adesivo)

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Agravo Interno Contra Inadmissão De Recurso Especial Principal

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo em face da inadmissão do recurso especial principal (art. 500, III, CPC)
  2. 2 dissídio jurisprudencial quanto ao quantum indenizatório
  3. 3 responsabilidade civil por assédio sexual em transporte coletivo e fixação de indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Diante da inadmissão do recurso especial principal, o recurso especial adesivo fica prejudicado nos termos do art. 500, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial adesivo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial adesivo.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial adesivo.
  • Publique-se.