EAREsp 1929893 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recurso especial de PAMPLONA foi julgado monocraticamente, tornando o agravo prejudicado, e porque a matéria sobre legitimidade não foi suscitada no recurso especial, não podendo ser conhecida por constituir inovação recursal e incidência da preclusão consumativa.

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Parties: Agravante: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Agravante: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LIMITADA; Recorrente No Recurso Especial: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão
Outcome: NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão De Demanda, Conexão E Prejudicialidade, Legitimidade E Solidariedade Entre Empresas, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa

Direito Processual Civil Direito Contratual Inadmissão De Recurso Especial Suspensão De Demanda Conexão E Prejudicialidade Legitimidade E Solidariedade Entre Empresas Inovação Recursal Preclusão Consumativa

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Parties

ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LIMITADA

Agravante

PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão

Legal Issues

1 suspensão da ação individual por suposta conexão/prejudicialidade externa com demandas coletivas
2 existência ou não de solidariedade/legitimidade das empresas para reparação de danos
3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

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