REsp 1956184 - DECISAO

REsp 1956184 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicada sua análise em razão do conhecimento e do parcial provimento do recurso especial interposto pela agravada (TELEFÔNICA BRASIL S.A.), tendo a decisão monocrática determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos recursos...

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Parties
Agravante: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA GASPAR; Agravada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Efeitos Do Art. 341 Do CPC, Exibição De Documentos (art. 400 Cpc), Multa Do Art. 1.026 CPC, Dobra Acionária/desdobro Societário (lei 6.404/1976)
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Civil Contratual Inadmissão De Recurso Especial Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Efeitos Do Art. 341 Do CPC Exibição De Documentos (art. 400 Cpc) Multa Do Art. 1.026 CPC +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA GASPAR

Agravante

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão relativa ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 aplicação dos arts. 341 e 400 do CPC/2015 quanto à veracidade de fatos e exibição de documentos
  3. 3 inaplicabilidade da multa do art. 1.026 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicada sua análise em razão do conhecimento e do parcial provimento do recurso especial interposto pela agravada (TELEFÔNICA BRASIL S.A.), tendo a decisão monocrática determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos recursos de apelação, o que torna superveniente o exame deste agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos recursos de apelação
  • Publique-se e intimem-se