AREsp 1914006 - DECISAO

AREsp 1914006 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havia omissão quanto às questões essenciais suscitas e a não realização de novo depoimento pessoal não alteraria o convencimento já formado; ademais, não se admite reexame de matéria...

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Parties
Agravante: ADVOCACIAJOSÉ ALFREDO L. JORGE - ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/omissão De Prestação Jurisdicional, Art. 489 Do Ncpc/2015, Art. 1.022 Do Ncpc/2015, Cerceamento De Defesa, Depoimento Pessoal, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Ação Monitória Inadmissão De Recurso Especial Omissão/omissão De Prestação Jurisdicional Art. 489 Do Ncpc/2015 Art. 1.022 Do Ncpc/2015 Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

ADVOCACIAJOSÉ ALFREDO L. JORGE - ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC/2015
  2. 2 omissão por não enfrentamento de pedido de depoimento pessoal e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 se o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havia omissão quanto às questões essenciais suscitas e a não realização de novo depoimento pessoal não alteraria o convencimento já formado; ademais, não se admite reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.