AREsp 1796331 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, restando demonstrada a ausência de dialeticidade recursal e a incidência dos óbices apontados pelo Tribunal de origem.
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- Parties
- Agravante: ODAIR JOSÉ LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 518 Do STJ, Dialeticidade Recursal, Cotejo Analítico, Acórdão Paradigma
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Parties
ODAIR JOSÉ LOPES
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de especificação dos dispositivos de lei federal violados
- 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ (necessidade de reexame de fatos e provas)
- 3 alegação de ofensa a enunciado de súmula (Súmula n. 518 do STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, restando demonstrada a ausência de dialeticidade recursal e a incidência dos óbices apontados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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