AREsp 1990693 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque não foi juntada a cadeia completa de procurações conferindo poderes à subscritora, vício que não foi regularizado tempestivamente, e a tentativa de regularização ocorreu fora do prazo, configurando preclusão temporal; assim, com base na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do...

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Parties
Recorrente/agravante: ALLAN LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão/reexame De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Preclusão Temporal, Requisitos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Processo Nos Tribunais Superiores Inadmissão De Recurso Especial Procuração E Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Preclusão Temporal Requisitos De Admissibilidade

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Parties

ALLAN LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão/reexame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial
  2. 2 irregularidade na representação processual não sanada no prazo
  3. 3 protocolização de petição fora do prazo acarretando preclusão temporal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque não foi juntada a cadeia completa de procurações conferindo poderes à subscritora, vício que não foi regularizado tempestivamente, e a tentativa de regularização ocorreu fora do prazo, configurando preclusão temporal; assim, com base na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não pôde ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.