AREsp 1647570 - DECISAO

AREsp 1647570 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o Agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando que a análise do recurso não dependeria do reexame de provas (Súmula 7/STJ) e não apresentando precedentes contemporâneos em situação fática semelhante para afastar a Súmula 83/STJ; assim, ausente a dialeticidade recursal, verificou-se a insuficiência de pressuposto de admissibilidade.

Parties
Agravante: DORIVAL FERREIRA SOARES; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Indução De Testemunha, Gravação E Degravação De Sessão, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Indução De Testemunha +3 more

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Parties

DORIVAL FERREIRA SOARES

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por não colheita de prova testemunhal na fase investigativa
  2. 2 indução de testemunha pelo Ministério Público no Plenário do Júri
  3. 3 precariedade da gravação e da degravação do julgamento

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o Agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando que a análise do recurso não dependeria do reexame de provas (Súmula 7/STJ) e não apresentando precedentes contemporâneos em situação fática semelhante para afastar a Súmula 83/STJ; assim, ausente a dialeticidade recursal, verificou-se a insuficiência de pressuposto de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.