AREsp 1338336 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, ainda que sucintamente; as questões suscitadas pelo recorrente não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem por serem desnecessárias diante dos fundamentos adotados; havia matérias preclusas e impedimento de reexame de provas...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Preclusão, Súmulas, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Preclusão Súmulas Honorários Advocatícios Reexame De Provas

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, 1.013 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, ainda que sucintamente; as questões suscitadas pelo recorrente não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem por serem desnecessárias diante dos fundamentos adotados; havia matérias preclusas e impedimento de reexame de provas por força da Súmula 7/STJ; e o recorrente não demonstrou violação das normas apontadas ou dissídio jurisprudencial capazes de autorizar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majo ro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.