REsp 1978138 - DECISAO

REsp 1978138 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Deu Provimento Ao Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; convertido em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Cotejo Analítico, Conversão Em Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Cotejo Analítico Conversão Em Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

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Parties

CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Deu Provimento Ao Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por não demonstração de violação de dispositivos legais
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para as providências.