AREsp 1871059 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de prequestionamento e a falta de embargos de declaração), o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula...
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- Parties
- Agravante: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
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Parties
WELLINGTON APARECIDO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ
- 3 requisito do prequestionamento quanto à produção de provas (art. 442 do CPC)
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de prequestionamento e a falta de embargos de declaração), o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial do particular.
- Publique-se.
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