AREsp 2440718 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando alegações genéricas e parciais; tal omissão impede o prosseguimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
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- Parties
- Agravante: TOTVS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
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Parties
TOTVS S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015
- 3 Requisitos formais para conhecimento do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando alegações genéricas e parciais; tal omissão impede o prosseguimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Com fundamento no art. 34, "a" c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte Superior, não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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