AREsp 2205318 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência na fundamentação recursal: a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica, sem indicação específica da omissão e de sua relevância, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Fundamentação Recursal, Prequestionamento, Súmula 284/stf
Processual Civil Tributário Inadmissão De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Fundamentação Recursal Prequestionamento Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 omissões não especificadas no acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência na fundamentação recursal: a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica, sem indicação específica da omissão e de sua relevância, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.