REsp 2122595 - DECISAO

REsp 2122595 - DECISAO

Ante a relevância das questões suscitadas e atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo foi provido para sua conversão em recurso especial, determinando o regular processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CINTYA COELHO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Expedição De Ofício a Bancos, Requisitos De Admissibilidade, Ônus Da Prova
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Parties

CINTYA COELHO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 397, 407 e 408 do CPC/73 (atuais arts. 450,0451 e 435 do CPC/2015)
  2. 2 Indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas em complementação ao rol dentro do prazo legal
  3. 3 Indeferimento da expedição de ofício a bancos para obtenção de extratos

Ratio Decidendi

Ante a relevância das questões suscitadas e atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo foi provido para sua conversão em recurso especial, determinando o regular processamento do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.